Newsletter — Teixeira & Madrugahttps://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/Análises para destravar decisões tributárias, aduaneiras e societárias, assinadas por quem conduz os casos.pt-BR Auto de infração por NCM: por que a multa pode sair tão altahttps://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/auto-infracao-ncm-multa-sai-tao-alta/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/auto-infracao-ncm-multa-sai-tao-alta/ Thu, 14 May 2026 09:00:00 -0300Direito Aduaneiro e Comércio Exterior Auto de infração por NCM pode somar tributos, multa de 75% ou 100% e juros Selic. Entenda como o cálculo cresce — e como reagir. Classificação fiscal é interpretação ou regra fixa? Entenda o riscohttps://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/classificacao-fiscal-ncm-interpretacao-regra-fixa/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/classificacao-fiscal-ncm-interpretacao-regra-fixa/ Thu, 14 May 2026 09:00:00 -0300Direito Aduaneiro e Comércio Exterior Classificação fiscal envolve interpretação técnica, não regra automática. Entenda por que isso gera risco — e como se proteger. Subvaloração na importação: quando a Receita pode desconsiderar o valor declaradohttps://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/subvaloracao-receita-contesta-valor-declarado/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/subvaloracao-receita-contesta-valor-declarado/ Thu, 14 May 2026 09:00:00 -0300Direito Aduaneiro e Comércio Exterior Entenda quando a Receita Federal pode desconsiderar o valor declarado na importação e como proteger sua empresa de autuações milionárias. Procedimento administrativo em auto de infração por NCM: etapas e prazoshttps://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/auto-infracao-ncm-etapas-prazos-defesa/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/auto-infracao-ncm-etapas-prazos-defesa/ Tue, 12 May 2026 09:00:00 -0300Direito Aduaneiro e Comércio Exterior Auto de infração por NCM tem prazos curtos e etapas decisivas. Conheça o passo a passo do procedimento administrativo e proteja sua empresa. Mudança de NCM após o desembaraço: quando a Receita pode cobrar diferençashttps://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/mudanca-ncm-apos-desembaraco-receita-cobrar/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/mudanca-ncm-apos-desembaraco-receita-cobrar/ Thu, 07 May 2026 09:00:00 -0300Direito Aduaneiro e Comércio Exterior Receita Federal pode reclassificar NCM até 5 anos após o desembaraço e cobrar tributos retroativos. Saiba quando isso é legal e como se defender. NCM errado na importação: quais são as consequências reais?https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/ncm-errado-importacao-consequencias-reais/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/ncm-errado-importacao-consequencias-reais/ Wed, 06 May 2026 09:00:00 -0300Direito Aduaneiro e Comércio Exterior Erro de NCM na importação pode gerar multas pesadas, retenção de carga e até devolução da carga para a origem. Entenda os riscos reais e como se proteger. Auto de infração por falta de LI: quais penalidades podem ser aplicadas?https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/auto-infracao-falta-li-penalidades/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/auto-infracao-falta-li-penalidades/ Wed, 29 Apr 2026 09:00:00 -0300Direito Aduaneiro e Comércio Exterior Auto de infração por falta de LI pode somar tributos, multas de até 30% e apreensão da mercadoria — entenda o que pode ser aplicado e como reagir. Procedimento administrativo por falta de licença de importação: etapas e prazoshttps://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/falta-licenca-importacao-etapas-prazos/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/falta-licenca-importacao-etapas-prazos/ Wed, 29 Apr 2026 09:00:00 -0300Direito Aduaneiro e Comércio Exterior Procedimento administrativo por falta de licença de importação tem etapas, prazos e oportunidades de defesa — saiba como agir em cada fase. Mercadoria parada por licenciamento: fiscalização legítima ou excesso?https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/mercadoria-parada-licenciamento-legitimo-excesso/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/mercadoria-parada-licenciamento-legitimo-excesso/ Wed, 29 Apr 2026 09:00:00 -0300Direito Aduaneiro e Comércio Exterior Mercadoria parada por licenciamento nem sempre é fiscalização legítima — saiba quando há excesso e como destravar a carga sem perder dinheiro. Licença de importação: quando ela é obrigatória e muitos ignoramhttps://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/licenca-importacao-obrigatoria/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/licenca-importacao-obrigatoria/ Tue, 28 Apr 2026 09:00:00 -0300Direito Aduaneiro e Comércio Exterior Licença de importação obrigatória: descubra quando ela é exigida, por que tantos importadores ignoram e o que isso pode custar à sua empresa. Mudar a NCM para fugir do licenciamento: quais são os riscos reais?https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/mudar-ncm-fugir-licenciamento-riscos/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/mudar-ncm-fugir-licenciamento-riscos/ Tue, 28 Apr 2026 09:00:00 -0300Direito Aduaneiro e Comércio Exterior Mudar a NCM para fugir do licenciamento parece atalho, mas pode custar o RADAR, o CNPJ e até a liberdade do importador. Como identificar cláusulas ilegais em editais de licitação (e o que fazer para não ser prejudicado)https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/empresarial/clausulas-ilegais-editais-licitacao-agir/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/empresarial/clausulas-ilegais-editais-licitacao-agir/ Mon, 27 Apr 2026 09:00:00 -0300Direito Empresarial e Societário Cláusulas ilegais em editais podem afastar sua empresa de licitações sem que você perceba. Saiba como identificar exigências indevidas e quando impugnar ou recorrer ao Judiciário. Demurrage milionária: 5 erros que fazem importadores perderem dinheiro no portohttps://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/demurrage-5-erros-custam-caro-importador/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/demurrage-5-erros-custam-caro-importador/ Mon, 27 Apr 2026 09:00:00 -0300Direito Aduaneiro e Comércio Exterior Demurrage milionária não cai do céu. Conheça os 5 erros mais comuns que fazem importadores perderem fortunas no porto — e como evitá-los. Cobrança de demurrage abusiva: o que diz a jurisprudência do STJhttps://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/demurrage-abusiva-diz-jurisprudencia-stj/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/demurrage-abusiva-diz-jurisprudencia-stj/ Mon, 27 Apr 2026 09:00:00 -0300Direito Aduaneiro e Comércio Exterior A jurisprudência do STJ traçou limites claros para a cobrança de demurrage. Conheça as teses que protegem o importador contra abusos. Demurrage de contêiner: quando a paralisação da carga não é culpa do importadorhttps://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/demurrage-culpa-nao-importador/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/demurrage-culpa-nao-importador/ Mon, 27 Apr 2026 09:00:00 -0300Direito Aduaneiro e Comércio Exterior Nem toda demurrage é devida pelo importador. Saiba quando a paralisação da carga decorre de terceiros e como afastar a cobrança. Demurrage de contêiner pode prescrever? Muitos importadores pagam sem saber dissohttps://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/demurrage-conteiner-prescreve-prazo-defesa/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/demurrage-conteiner-prescreve-prazo-defesa/ Fri, 24 Apr 2026 09:00:00 -0300Direito Aduaneiro e Comércio Exterior A cobrança de demurrage de contêiner prescreve em 5 anos. Saiba como identificar dívidas prescritas e recuperar valores pagos indevidamente. Posso ser protestado por dívida de demurrage de contêiner?https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/posso-protestado-divida-demurrage/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/posso-protestado-divida-demurrage/ Fri, 24 Apr 2026 09:00:00 -0300Direito Aduaneiro e Comércio Exterior Armadores têm tentado protestar importadores por dívida de demurrage. Entenda se essa cobrança é legítima e como se defender. Acordo de Sócios: porque a falta desse documento pode custar a sua empresahttps://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/empresarial/acordo-socios-riscos-nao-ter-esse-documento/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/empresarial/acordo-socios-riscos-nao-ter-esse-documento/ Thu, 23 Apr 2026 09:00:00 -0300Direito Empresarial e Societário A falta de um acordo de sócios não é uma lacuna administrativa — é uma vulnerabilidade jurídica que pode comprometer tudo que você construiu. Carga retida pela Receita sem base legal: quando a retenção é ilegalhttps://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/carga-retida-base-legal-retencao-ilegal/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/carga-retida-base-legal-retencao-ilegal/ Thu, 23 Apr 2026 09:00:00 -0300Direito Aduaneiro e Comércio Exterior Saiba quando a retenção de carga pela Receita Federal é ilegal e como liberar sua mercadoria antes que o prejuízo se torne irreversível. Demurrage de contêiner: quando a cobrança é abusiva e como o importador pode se defenderhttps://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/demurrage-abusiva-importador-defender/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/demurrage-abusiva-importador-defender/ Thu, 23 Apr 2026 09:00:00 -0300Direito Aduaneiro e Comércio Exterior Demurrage de contêiner pode ser cobrada de forma abusiva. Saiba quando contestar e como proteger o caixa da sua importadora. Sua empresa pode estar sendo impedida de participar de licitações — e você nem percebehttps://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/empresarial/empresa-impedida-participar-licitacoes-causas/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/empresarial/empresa-impedida-participar-licitacoes-causas/ Thu, 23 Apr 2026 09:00:00 -0300Direito Empresarial e Societário Entenda como interpretações equivocadas em editais e decisões administrativas podem afastar sua empresa — e o que fazer diante disso. Exigências criadas pela fiscalização aduaneira: quando a Receita extrapola a leihttps://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/exigencias-fiscalizacao-aduaneira-extrapolam-lei/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/exigencias-fiscalizacao-aduaneira-extrapolam-lei/ Thu, 23 Apr 2026 09:00:00 -0300Direito Aduaneiro e Comércio Exterior Entenda quando as exigências da fiscalização aduaneira ultrapassam a lei e o que fazer para proteger sua importação e seu CNPJ. Liberação judicial de carga retida: quando a Justiça intervém contra a receitahttps://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/liberacao-judicial-carga-retida-justica-atua/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/liberacao-judicial-carga-retida-justica-atua/ Wed, 22 Apr 2026 09:00:00 -0300Direito Aduaneiro e Comércio Exterior Carga retida pela Receita sem solução à vista? Descubra quando a Justiça intervém e como obter a liberação judicial antes que sua operação seja destruída. Liberação parcial de mercadorias durante auto de infração aduaneiro: é possível?https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/liberacao-parcial-mercadorias-durante-auto-infracao/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/liberacao-parcial-mercadorias-durante-auto-infracao/ Wed, 22 Apr 2026 09:00:00 -0300Direito Aduaneiro e Comércio Exterior Auto de infração lavrado e sua carga retida na alfândega? Entenda se é possível conseguir a liberação parcial das mercadorias e como agir para destravar sua operação. Quando cabe mandado de segurança para liberar mercadoria na importaçãohttps://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/mandado-seguranca-liberar-mercadoria-importada/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/mandado-seguranca-liberar-mercadoria-importada/ Wed, 22 Apr 2026 09:00:00 -0300Direito Aduaneiro e Comércio Exterior Mercadoria retida na importação? Saiba quando o mandado de segurança é o caminho mais rápido para liberar sua carga e destravar sua operação. Receita pode negar liberação parcial? Entenda os critérios usadoshttps://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/receita-negar-liberacao-parcial-criterios/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/receita-negar-liberacao-parcial-criterios/ Wed, 22 Apr 2026 09:00:00 -0300Direito Aduaneiro e Comércio Exterior Liberação parcial de carga negada pela Receita? Entenda os critérios técnicos e como reverter a decisão sem paralisar sua importadora. Carga parada na Receita Federal: quando a demora vira ilegalhttps://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/carga-parada-receita-federal-demora-vira-ilegal/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/carga-parada-receita-federal-demora-vira-ilegal/ Mon, 20 Apr 2026 09:00:00 -0300Direito Aduaneiro e Comércio Exterior Carga parada na Receita Federal gera prejuízo real e diário — mas existe um ponto em que a demora deixa de ser burocracia e passa a ser ilegalidade que pode ser combatida na Justiça. Diferenças tributárias altas: a liberação parcial na importação pode reduzir o prejuízo?https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/liberacao-parcial-importacao-reduzir-prejuizo/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/liberacao-parcial-importacao-reduzir-prejuizo/ Mon, 20 Apr 2026 09:00:00 -0300Direito Aduaneiro e Comércio Exterior Quando a fiscalização aduaneira atinge apenas parte da sua importação, liberar as mercadorias não autuadas pode ser o caminho para salvar o caixa — e a operação. O que ninguém te explica sobre decisões em licitação (e por que isso impacta seus resultados)https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/empresarial/ninguem-explica-sobre-decisoes-licitacao/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/empresarial/ninguem-explica-sobre-decisoes-licitacao/ Mon, 20 Apr 2026 09:00:00 -0300Direito Empresarial e Societário Entenda como as decisões administrativas são realmente construídas nos certames e por que uma leitura superficial pode comprometer a performance da sua empresa em licitações Perdimento da mercadoria pode gerar processo criminal?https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/perdimento-mercadoria-gerar-processo-criminal/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/perdimento-mercadoria-gerar-processo-criminal/ Mon, 20 Apr 2026 09:00:00 -0300Direito Aduaneiro e Comércio Exterior O perdimento da mercadoria não encerra o problema — em muitos casos, ele é apenas o começo de uma investigação criminal que pode ameaçar o sócio pessoalmente. Recebi Representação Fiscal para Fins Penais: o que isso significa?https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/representacao-fiscal-fins-penais-significa/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/representacao-fiscal-fins-penais-significa/ Mon, 20 Apr 2026 09:00:00 -0300Direito Aduaneiro e Comércio Exterior Receber uma representação fiscal para fins penais é um sinal de alerta que não pode ser ignorado — entenda o que ela significa e por que agir agora faz toda a diferença. Dá para reverter uma inabilitação em licitação? Entenda quando é possível e o que fazerhttps://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/empresarial/reverter-inabilitacao-licitacao/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/empresarial/reverter-inabilitacao-licitacao/ Mon, 20 Apr 2026 09:00:00 -0300Direito Empresarial e Societário Saiba quando uma inabilitação pode ser considerada ilegal, quais medidas podem ser adotadas — no processo administrativo, no Judiciário e nos Tribunais de Contas — e como aumentar suas chances de reversão Endosso de mercadoria abandonada: exigir demurrage é legal?https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/endosso-mercadoria-abandonada-exigir-demurrage-legal/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/endosso-mercadoria-abandonada-exigir-demurrage-legal/ Thu, 16 Apr 2026 09:00:00 -0300Direito Aduaneiro e Comércio Exterior Quando a mercadoria é declarada abandonada e a Receita Federal exige demurrage para liberar o endosso, essa cobrança pode ser ilegal — e contestável na Justiça. Por que empresas perdem recursos em licitação mesmo tendo razãohttps://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/empresarial/empresas-perdem-recursos-licitacao-tendo-razao/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/empresarial/empresas-perdem-recursos-licitacao-tendo-razao/ Wed, 15 Apr 2026 09:00:00 -0300Direito Empresarial e Societário Entenda os erros mais comuns na elaboração de recursos administrativos e por que falhas na estrutura podem impedir a reversão de decisões, mesmo quando há fundamento jurídico Quando vale a pena recorrer de uma decisão do pregoeiro: critérios jurídicos e estratégicoshttps://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/empresarial/recorrer-decisao-pregoeiro/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/empresarial/recorrer-decisao-pregoeiro/ Tue, 14 Apr 2026 09:00:00 -0300Direito Empresarial e Societário Saiba como identificar quando o recurso administrativo pode reverter uma decisão no pregão e quando ele tende a ser ineficaz Recurso administrativo em licitações: como funciona na prática e como utilizá-lo corretamentehttps://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/empresarial/recurso-administrativo-licitacao-funciona/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/empresarial/recurso-administrativo-licitacao-funciona/ Tue, 14 Apr 2026 09:00:00 -0300Direito Empresarial e Societário Exploração prática das etapas do recurso no pregão, com orientações técnicas para aumentar sua efetividade e evitar erros que comprometem o resultado da licitação Defesa criminal em crimes aduaneiros: por que a estratégia começa antes da denúnciahttps://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/crimes-aduaneiros-defesa-comeca-antes-denuncia/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/crimes-aduaneiros-defesa-comeca-antes-denuncia/ Mon, 13 Apr 2026 09:00:00 -0300Direito Aduaneiro e Comércio Exterior A defesa mais eficaz em crimes aduaneiros começa muito antes da denúncia — e quem espera o processo criminal se abrir já perdeu as melhores oportunidades. Fui desclassificado na licitação: como identificar uma desclassificação ilegal e o que fazerhttps://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/empresarial/desclassificacao-ilegal-licitacao-identificar/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/empresarial/desclassificacao-ilegal-licitacao-identificar/ Mon, 13 Apr 2026 09:00:00 -0300Direito Empresarial e Societário Entenda quando a decisão da administração pode ser ilegal e quais medidas jurídicas podem ser adotadas para tentar reverter a desclassificação Governança familiar: como equilibrar família, empresa e patrimônio na gestão do negóciohttps://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/empresarial/governanca-familiar-familia-empresa-patrimonio/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/empresarial/governanca-familiar-familia-empresa-patrimonio/ Mon, 13 Apr 2026 09:00:00 -0300Direito Empresarial e Societário Como estruturar a relação entre interesses familiares, gestão empresarial e organização patrimonial sem comprometer a continuidade da empresa Quando o auto de infração aduaneiro vira processo criminalhttps://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/auto-infracao-aduaneiro-vira-processo-criminal/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/auto-infracao-aduaneiro-vira-processo-criminal/ Wed, 08 Apr 2026 09:00:00 -0300Direito Aduaneiro e Comércio Exterior Entenda como um auto de infração aduaneiro pode desencadear um processo criminal — e o que fazer para impedir esse caminho antes que seja tarde. Auto de Infração por Subfaturamento: o que isso significa na prática?https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/auto-infracao-subfaturamento-significa/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/auto-infracao-subfaturamento-significa/ Tue, 07 Apr 2026 09:00:00 -0300Direito Aduaneiro e Comércio Exterior Entenda o que é o auto de infração por subfaturamento, a diferença entre falsidade ideológica e material — e por que essa distinção pode salvar ou afundar a sua operação. Descaminho e Contrabando: qual é a diferença e por que isso muda tudo na defesahttps://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/descaminho-contrabando-diferenca-efeito-defesa/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/descaminho-contrabando-diferenca-efeito-defesa/ Tue, 07 Apr 2026 09:00:00 -0300Direito Aduaneiro e Comércio Exterior Descaminho e contrabando são crimes diferentes, com penas e estratégias de defesa distintas — e confundi-los pode custar caro para qualquer importador. Importação por interposta pessoa: quando é ilegal e quando não éhttps://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/importacao-interposta-pessoa-ilegal/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/importacao-interposta-pessoa-ilegal/ Tue, 07 Apr 2026 09:00:00 -0300Direito Aduaneiro e Comércio Exterior Saiba quando a importação por interposta pessoa é uma operação legítima e quando ela se torna uma infração grave aos olhos da Receita Federal. Multa de 10% do Valor Aduaneiro: Quem Paga na Interposição Fraudulenta?https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/multa-10-interposicao-fraudulenta-quem-paga/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/multa-10-interposicao-fraudulenta-quem-paga/ Tue, 07 Apr 2026 09:00:00 -0300Direito Aduaneiro e Comércio Exterior Entenda quem responde pela multa de 10% do valor aduaneiro nos casos de interposição fraudulenta — e como se proteger dessa armadilha. Os erros de estrutura societária que levam empresas a conflitos entre sócios (e como evitá-los)https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/empresarial/estrutura-societaria-erros-geram-conflitos-entre-socios/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/empresarial/estrutura-societaria-erros-geram-conflitos-entre-socios/ Mon, 06 Apr 2026 09:00:00 -0300Direito Empresarial e Societário Como a ausência de governança societária e familiar compromete a estabilidade da empresa e do patrimônio ao longo do tempo Não dá para pagar tudo agora: como funciona a liberação parcial na importaçãohttps://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/funciona-liberacao-parcial-importacao/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/funciona-liberacao-parcial-importacao/ Wed, 01 Apr 2026 09:00:00 -0300Direito Aduaneiro e Comércio Exterior Quando uma autuação aduaneira atinge apenas parte da carga, o importador pode evitar que toda a operação fique paralisada no porto. Como sair de uma sociedade empresarial sem comprometer seu patrimôniohttps://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/empresarial/sair-sociedade-comprometer-patrimonio/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/empresarial/sair-sociedade-comprometer-patrimonio/ Wed, 01 Apr 2026 09:00:00 -0300Direito Empresarial e Societário Entenda quais cuidados jurídicos devem ser observados na retirada de sócio e como evitar riscos financeiros, operacionais e patrimoniais durante esse processo. Subfaturamento sempre vira crime? Entenda quando há repercussão penalhttps://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/subfaturamento-sempre-vira-crime-repercussao-penal/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/subfaturamento-sempre-vira-crime-repercussao-penal/ Wed, 01 Apr 2026 09:00:00 -0300Direito Aduaneiro e Comércio Exterior Nem toda divergência de valor em uma importação significa fraude. Entenda quando o questionamento da Receita Federal permanece na esfera administrativa e em quais situações pode surgir o risco de responsabilização criminal. Exclusão de sócio: quando ela é possível e como funciona na práticahttps://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/empresarial/exclusao-socio-possivel-funciona/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/empresarial/exclusao-socio-possivel-funciona/ Tue, 31 Mar 2026 09:00:00 -0300Direito Empresarial e Societário Entenda em quais situações o descumprimento de deveres societários pode justificar a exclusão de um sócio e como essa medida deve ser estruturada juridicamente. Sócio que descumpre deveres na empresa: riscos jurídicos e quando é possível a exclusãohttps://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/empresarial/socio-descumpre-deveres-riscos-exclusao/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/empresarial/socio-descumpre-deveres-riscos-exclusao/ Mon, 30 Mar 2026 09:00:00 -0300Direito Empresarial e Societário Entenda quais são os deveres jurídicos dos sócios, como seu descumprimento afeta a empresa e em quais situações é possível afastar um sócio da sociedade. Quando a sociedade vira um problema: sinais de que o conflito entre sócios saiu do controlehttps://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/empresarial/sinais-conflito-entre-socios-saiu-controle/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/empresarial/sinais-conflito-entre-socios-saiu-controle/ Sat, 28 Mar 2026 09:00:00 -0300Direito Empresarial e Societário Entenda como conflitos societários evoluem dentro da empresa, quais sinais indicam perda de controle e quais riscos isso pode gerar para a operação e o patrimônio dos sócios. Carga retida sem justificativa: isso é fiscalização ou abuso?https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/carga-retida-justificativa-fiscalizacao-abuso/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/carga-retida-justificativa-fiscalizacao-abuso/ Fri, 27 Mar 2026 09:00:00 -0300Direito Aduaneiro e Comércio Exterior Entenda os limites legais da fiscalização aduaneira e quando o mandado de segurança pode ser usado para combater retenções indevidas e demoras injustificadas no despacho de importação Demora no desembaraço gera prejuízo? Veja quando é possível agir judicialmentehttps://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/demora-desembaraco-possivel-agir-justica/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/demora-desembaraco-possivel-agir-justica/ Fri, 27 Mar 2026 09:00:00 -0300Direito Aduaneiro e Comércio Exterior Entenda os prazos legais que a Receita Federal deve respeitar no despacho de importação e quando o mandado de segurança pode ser usado para compelir a autoridade aduaneira a dar andamento ao processo Mandado de segurança na importação: quando ele acelera o desembaraçohttps://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/mandado-seguranca-importacao-acelera/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/mandado-seguranca-importacao-acelera/ Fri, 27 Mar 2026 09:00:00 -0300Direito Aduaneiro e Comércio Exterior Entenda como o mandado de segurança pode ser utilizado para combater a demora injustificada no despacho aduaneiro e retenções desproporcionais de carga pela Receita Federal Como evitar a confusão patrimonial na prática: governança corporativa e decisões que protegem o empresáriohttps://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/empresarial/evitar-confusao-patrimonial-governanca/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/empresarial/evitar-confusao-patrimonial-governanca/ Thu, 26 Mar 2026 09:00:00 -0300Direito Empresarial e Societário A separação entre empresa e sócio não depende apenas de intenção — ela exige estrutura, critérios e um modelo de governança capaz de sustentar essa separação ao longo do tempo. O que é confusão patrimonial na prática e por que ela é tão perigosa para o empresáriohttps://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/empresarial/confusao-patrimonial-perigosa/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/empresarial/confusao-patrimonial-perigosa/ Wed, 25 Mar 2026 09:00:00 -0300Direito Empresarial e Societário Mais do que um conceito jurídico, a confusão patrimonial nasce de práticas comuns na rotina empresarial — e pode comprometer a proteção do patrimônio pessoal. Ceder o nome na importação: quais são as consequências legais?https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/ceder-nome-importacao-consequencias-legais/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/ceder-nome-importacao-consequencias-legais/ Tue, 24 Mar 2026 09:00:00 -0300Direito Aduaneiro e Comércio Exterior Entenda os riscos jurídicos de ceder o CNPJ da sua empresa para uma importação — e por que o que parece um favor comercial pode se tornar um problema grave Dívidas da empresa podem atingir seus bens pessoais? Entenda quando isso acontecehttps://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/empresarial/dividas-empresa-atingir-seus-bens-pessoais/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/empresarial/dividas-empresa-atingir-seus-bens-pessoais/ Tue, 24 Mar 2026 09:00:00 -0300Direito Empresarial e Societário A separação entre empresa e sócio não é absoluta — e, na prática, o que define a proteção do patrimônio é a forma como a estrutura é conduzida ao longo do tempo. Mercadoria retida, mas a empresa precisa operar: existe saída legal?https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/mercadoria-retida-empresa-precisa-operar-ha-saida/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/mercadoria-retida-empresa-precisa-operar-ha-saida/ Tue, 24 Mar 2026 09:00:00 -0300Direito Aduaneiro e Comércio Exterior Entenda como o importador pode viabilizar a liberação da mercadoria retida — por meio de garantia dos tributos ou de liberação parcial — sem esperar o fim do processo aduaneiro Interposição fraudulenta na importação: o que a Receita entende por isso?https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/interposicao-fraudulenta-receita-entende/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/interposicao-fraudulenta-receita-entende/ Thu, 19 Mar 2026 09:00:00 -0300Direito Aduaneiro e Comércio Exterior Entenda o que caracteriza a interposição fraudulenta para a Receita Federal, quais são as consequências para o importador e como construir uma defesa eficaz diante dessa acusação Subfaturamento na importação: quando a defesa técnica faz diferençahttps://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/subfaturamento-defesa-tecnica-faz-diferenca/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/subfaturamento-defesa-tecnica-faz-diferenca/ Thu, 19 Mar 2026 09:00:00 -0300Direito Aduaneiro e Comércio Exterior Entenda tudo sobre como uma defesa técnica e eficaz, desde o primeiro momento, contribui para a anulação ou redução de autos de infração por subfaturamento. Holding patrimonial realmente protege? Entenda os riscos que podem atingir seus benshttps://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/empresarial/holding-patrimonial-realmente-protege-seus-bens/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/empresarial/holding-patrimonial-realmente-protege-seus-bens/ Wed, 18 Mar 2026 09:00:00 -0300Direito Empresarial e Societário Muitos empresários acreditam que a holding é uma blindagem absoluta — mas erros na estrutura podem expor exatamente o patrimônio que deveria estar protegido. Multa de 100% por subfaturamento: como a Receita calcula esse valor?https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/multa-100-subfaturamento-calculada/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/multa-100-subfaturamento-calculada/ Wed, 18 Mar 2026 09:00:00 -0300Direito Aduaneiro e Comércio Exterior Entenda como a Receita Federal recalcula o valor da sua importação, aplica a multa de 100% e em quais situações esse cálculo pode ser questionado Auto de infração por subfaturamento aduaneiro: como se defender e anular a cobrança na importaçãohttps://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/auto-infracao-subfaturamento-defender/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/auto-infracao-subfaturamento-defender/ Tue, 17 Mar 2026 09:00:00 -0300Direito Aduaneiro e Comércio Exterior Entenda quando a Receita Federal pode desconsiderar o valor declarado na importação, quais são os limites legais e como estruturar uma defesa eficaz contra autos de infração por subfaturamento. Despacho de importação atrasado: qual é o prazo legal da Receita Federal?https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/despacho-importacao-atrasado-prazo-receita/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/despacho-importacao-atrasado-prazo-receita/ Tue, 17 Mar 2026 09:00:00 -0300Direito Aduaneiro e Comércio Exterior Entenda quando a demora na liberação da carga se torna ilegal e o que fazer para destravar o processo Transferência entre matriz e filial gera ICMS? Como evitar retenção de mercadorias e autos de infraçãohttps://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/tributario/icms-transferencia-entre-matriz-filial-riscos/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/tributario/icms-transferencia-entre-matriz-filial-riscos/ Fri, 13 Mar 2026 09:00:00 -0300Direito Tributário Mesmo após decisões do STF e do STJ, empresas ainda enfrentam retenções fiscais e cobranças indevidas de ICMS em transferências internas. Entenda por que isso acontece e quais medidas jurídicas podem proteger sua operação. Confusão patrimonial: os erros silenciosos que colocam seu patrimônio em riscohttps://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/empresarial/confusao-patrimonial-erros-poem-patrimonio-risco/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/empresarial/confusao-patrimonial-erros-poem-patrimonio-risco/ Tue, 03 Mar 2026 09:00:00 -0300Direito Empresarial e Societário Como falhas de governança em uma Sociedade Limitada (LTDA) podem comprometer a autonomia patrimonial e permitir que dívidas empresariais atinjam bens pessoais — e vice-versa. Bloqueio de recebíveis e faturamento: estratégias jurídicas para proteger o caixa e o patrimônio do empresáriohttps://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/empresarial/bloqueio-recebiveis-proteger-caixa-empresa/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/empresarial/bloqueio-recebiveis-proteger-caixa-empresa/ Thu, 26 Feb 2026 09:00:00 -0300Direito Empresarial e Societário Como a penhora digital via Sisbajud pode comprometer o fluxo de caixa da empresa e quais mecanismos jurídicos permitem reverter bloqueios sem inviabilizar a atividade econômica. Briga de Sócios na LTDA: Por que o contrato social padrão da Junta Comercial não protege a sua empresahttps://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/empresarial/briga-socios-ltda-limites-contrato-padrao/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/empresarial/briga-socios-ltda-limites-contrato-padrao/ Thu, 26 Feb 2026 09:00:00 -0300Direito Empresarial e Societário Entenda os riscos de operar uma empresa estruturada com um contrato genérico, os impactos da apuração de haveres e como o Acordo de Sócios pode preservar a continuidade da operação e o patrimônio dos sócios. Prescrição intercorrente em execução fiscal: como identificar e utilizá-la na defesahttps://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/contencioso/prescricao-intercorrente-execucao-fiscal-usar/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/contencioso/prescricao-intercorrente-execucao-fiscal-usar/ Thu, 26 Feb 2026 09:00:00 -0300Contencioso Estratégico Entenda quando o tempo pode extinguir uma execução fiscal e quais critérios técnicos devem ser observados para utilizar a prescrição intercorrente na defesa empresarial. Exceção de pré-executividade em execução fiscal: quando utilizar e quais os limiteshttps://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/contencioso/excecao-pre-executividade-usar-limites/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/contencioso/excecao-pre-executividade-usar-limites/ Mon, 23 Feb 2026 09:00:00 -0300Contencioso Estratégico Entenda quando é possível se defender em execução fiscal sem garantir o juízo e quais são os limites jurídicos dessa estratégia. Defesa em execução fiscal: prazos, estratégias e riscos para o empresáriohttps://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/contencioso/defesa-execucao-fiscal-prazos-estrategias-riscos/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/contencioso/defesa-execucao-fiscal-prazos-estrategias-riscos/ Fri, 20 Feb 2026 09:00:00 -0300Contencioso Estratégico Entenda como funciona a defesa na execução fiscal, quais são os prazos críticos e em que situações o patrimônio do empresário pode ser atingido. Aval pessoal: o risco que muitos empresários assumem sem perceberhttps://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/empresarial/aval-pessoal-risco-empresario-assume-perceber/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/empresarial/aval-pessoal-risco-empresario-assume-perceber/ Thu, 19 Feb 2026 09:00:00 -0300Direito Empresarial e Societário Por que a assinatura como avalista pode romper a proteção da sociedade limitada e atingir diretamente o patrimônio pessoal do empresário. Redirecionamento de execução: quando a dívida da empresa atinge o patrimônio do sóciohttps://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/empresarial/redirecionamento-execucao-atinge-socio/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/empresarial/redirecionamento-execucao-atinge-socio/ Thu, 19 Feb 2026 09:00:00 -0300Direito Empresarial e Societário Entenda em que situações a execução pode sair da empresa e alcançar o patrimônio pessoal do sócio — e por que isso nem sempre depende de fraude ou má-fé. Contrato de Vesting: como funciona e quais são os riscos jurídicoshttps://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/empresarial/contrato-vesting-funciona-riscos-juridicos/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/empresarial/contrato-vesting-funciona-riscos-juridicos/ Thu, 12 Feb 2026 09:00:00 -0300Direito Empresarial e Societário Entenda como o vesting organiza a entrada e permanência de sócios — e por que sua estrutura inadequada pode gerar conflitos societários relevantes. Quórum societário: quando a maioria não é suficiente para decidirhttps://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/empresarial/quorum-societario-maioria-nao-basta/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/empresarial/quorum-societario-maioria-nao-basta/ Thu, 05 Feb 2026 09:00:00 -0300Direito Empresarial e Societário O erro silencioso que leva sócios a decisões inválidas, conflitos internos e riscos jurídicos evitáveis. Perdimento de mercadoria na importação: quando a Receita aplica na interposição fraudulentahttps://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/perdimento-mercadoria-interposicao-fraudulenta/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/perdimento-mercadoria-interposicao-fraudulenta/ Wed, 04 Feb 2026 09:00:00 -0300Direito Aduaneiro e Comércio Exterior Entenda em quais situações a Receita Federal pode decretar a perda da mercadoria e quando a penalidade é aplicada de forma ilegal ou desproporcional. Processo administrativo da CMED: como começa uma multa no setor farmacêuticohttps://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/empresarial/processo-administrativo-cmed-comeca-multa/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/empresarial/processo-administrativo-cmed-comeca-multa/ Wed, 04 Feb 2026 09:00:00 -0300Direito Empresarial e Societário Entenda por que muitas multas da CMED têm origem na licitação, a partir do PMVG, e como o procedimento da Resolução nº 02/2018 estrutura a aplicação de… Decisões societárias sem ata: quando a informalidade coloca os sócios em risco pessoalhttps://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/empresarial/decisoes-societarias-ata-risco-pessoal-socios/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/empresarial/decisoes-societarias-ata-risco-pessoal-socios/ Tue, 03 Feb 2026 09:00:00 -0300Direito Empresarial e Societário Por que deliberações não registradas fragilizam a proteção patrimonial dos sócios e criam riscos jurídicos que só aparecem quando o problema já está instalado. Conflitos entre sócios: por que eles começam muito antes da briga aparecerhttps://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/empresarial/conflitos-entre-socios-comecam-antes-briga-aparecer/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/empresarial/conflitos-entre-socios-comecam-antes-briga-aparecer/ Mon, 02 Feb 2026 09:00:00 -0300Direito Empresarial e Societário O que empresários precisam entender sobre conflitos societários silenciosos, riscos estruturais e como a falta de organização interna compromete a continuidade do negócio. Erro de valoração ou subfaturamento? Entenda a diferença na importaçãohttps://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/erro-valoracao-subfaturamento-diferenca/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/erro-valoracao-subfaturamento-diferenca/ Fri, 30 Jan 2026 09:00:00 -0300Direito Aduaneiro e Comércio Exterior Erro de valoração ou subfaturamento? Entenda a diferença na importação Proteção contratual na prática: critérios objetivos para revisar contratos empresariaishttps://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/empresarial/protecao-contratual-criterios-revisar-contratos/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/empresarial/protecao-contratual-criterios-revisar-contratos/ Fri, 30 Jan 2026 09:00:00 -0300Direito Empresarial e Societário Como transformar a revisão contratual em ferramenta real de gestão de risco e preservação do caixa Como identificar se sua empresa está operando sem proteção contratual adequadahttps://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/empresarial/empresa-opera-protecao-contratual-adequada/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/empresarial/empresa-opera-protecao-contratual-adequada/ Thu, 29 Jan 2026 09:00:00 -0300Direito Empresarial e Societário Por que contratos formalmente válidos podem não proteger sua empresa no estágio atual do negócio Administrador responde com bens pessoais? Entenda os limites legais da responsabilidade empresarialhttps://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/empresarial/administrador-responde-bens-pessoais-limites/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/empresarial/administrador-responde-bens-pessoais-limites/ Wed, 28 Jan 2026 09:00:00 -0300Direito Empresarial e Societário Administrador responde com bens pessoais? Entenda os limites legais da responsabilidade do sócio administrador e quando o patrimônio pessoal pode ser… Recebi auto de infração por subfaturamento: o que fazer agora?https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/auto-infracao-subfaturamento-fazer-agora/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/auto-infracao-subfaturamento-fazer-agora/ Wed, 28 Jan 2026 09:00:00 -0300Direito Aduaneiro e Comércio Exterior Entenda como a Receita Federal apura o subfaturamento, quais são os riscos reais do auto de infração e quais medidas devem ser tomadas desde o primeiro dia. Venda de medicamentos ao poder público: por que o edital não elimina o risco regulatóriohttps://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/empresarial/venda-medicamentos-poder-publico-risco-regulatorio/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/empresarial/venda-medicamentos-poder-publico-risco-regulatorio/ Tue, 27 Jan 2026 09:00:00 -0300Direito Empresarial e Societário Entenda por que cumprir a licitação não impede autuações da CMED — e como distribuidoras podem enfrentar juridicamente esse risco invisível. Por que empresas organizadas também perdem ações judiciais?https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/contencioso/empresas-organizadas-tambem-perdem-acoes-judiciais/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/contencioso/empresas-organizadas-tambem-perdem-acoes-judiciais/ Mon, 26 Jan 2026 09:00:00 -0300Contencioso Estratégico Quando organização administrativa não é acompanhada de estratégia jurídica, o risco não desaparece — apenas muda de forma. Apreensão de veículo pela Receita: o que pode levar à perda do bemhttps://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/apreensao-veiculo-pela-receita-ha-perdimento/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/apreensao-veiculo-pela-receita-ha-perdimento/ Wed, 21 Jan 2026 09:00:00 -0300Direito Aduaneiro e Comércio Exterior A apreensão não significa, automaticamente, perdimento. Entenda seus direitos, os limites da fiscalização e quando é possível reverter a medida. Decisões empresariais sem apoio jurídico: quais os riscos?https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/empresarial/decisoes-empresariais-apoio-juridico-riscos/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/empresarial/decisoes-empresariais-apoio-juridico-riscos/ Wed, 21 Jan 2026 09:00:00 -0300Direito Empresarial e Societário Por que escolhas aparentemente administrativas podem gerar prejuízos silenciosos, comprometer a previsibilidade do negócio e expor o patrimônio dos sócios ao longo do tempo Quem responde por decisões jurídicas tomadas na empresa?https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/empresarial/quem-responde-decisoes-juridicas-tomadas-empresa/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/empresarial/quem-responde-decisoes-juridicas-tomadas-empresa/ Wed, 21 Jan 2026 09:00:00 -0300Direito Empresarial e Societário Por que a responsabilidade não se limita a quem assina contratos e como decisões internas podem atingir administradores e sócios mesmo sem exposição aparente. Carga travada por um único item? Quando a Receita é obrigada a liberar o restantehttps://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/carga-travada-item-receita-deve-liberar-resto/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/carga-travada-item-receita-deve-liberar-resto/ Tue, 20 Jan 2026 09:00:00 -0300Direito Aduaneiro e Comércio Exterior Quando uma fiscalização pontual vira retenção total da carga — e como o importador pode reagir para reduzir prejuízos e retomar o controle da operação. As cláusulas que mais geram prejuízo nas empresas (e quase ninguém percebe)https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/empresarial/clausulas-mais-geram-prejuizo-empresas/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/empresarial/clausulas-mais-geram-prejuizo-empresas/ Tue, 20 Jan 2026 09:00:00 -0300Direito Empresarial e Societário Não são as cláusulas “ilegais” que mais prejudicam as empresas, mas aquelas mal redigidas, genéricas ou mal posicionadas — que só mostram seu impacto quando o conflito já começou. Contrato mal feito: o erro silencioso que causa os maiores prejuízos empresariaishttps://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/empresarial/contrato-mal-feito-erro-causa-grandes-prejuizos/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/empresarial/contrato-mal-feito-erro-causa-grandes-prejuizos/ Tue, 20 Jan 2026 09:00:00 -0300Direito Empresarial e Societário Por que contratos genéricos e mal estruturados não apenas falham em proteger a empresa, mas criam riscos financeiros, patrimoniais e estratégicos difíceis de reverter. Multa da CMED pode quebrar distribuidoras de medicamentos: quando a penalidade é ilegal e pode ser anuladahttps://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/empresarial/multa-cmed-penalidade-ilegal-anulavel/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/empresarial/multa-cmed-penalidade-ilegal-anulavel/ Tue, 20 Jan 2026 09:00:00 -0300Direito Empresarial e Societário Entenda por que multas milionárias aplicadas pela CMED nem sempre são definitivas — e quando é possível contestá-las juridicamente. Quais são os direitos de um sócio que se retira da sociedade?https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/empresarial/direitos-socio-retira-sociedade/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/empresarial/direitos-socio-retira-sociedade/ Mon, 19 Jan 2026 09:00:00 -0300Direito Empresarial e Societário Sociedades empresariais raramente terminam de forma abrupta. Na maioria das vezes, elas se desgastam aos poucos, em silêncio. Pequenas divergências… Qual é a responsabilidade do sócio que se retira da sociedade limitada?https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/empresarial/responsabilidade-socio-sai-sociedade-limitada/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/empresarial/responsabilidade-socio-sai-sociedade-limitada/ Mon, 19 Jan 2026 09:00:00 -0300Direito Empresarial e Societário A sociedade limitada é, de longe, o modelo societário mais utilizado no Brasil. E não por acaso. Ela oferece flexibilidade operacional, simplicidade de… 6 sinais silenciosos de que sua sociedade está funcionando no improvisohttps://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/empresarial/6-sinais-sociedade-funciona-improviso/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/empresarial/6-sinais-sociedade-funciona-improviso/ Fri, 16 Jan 2026 09:00:00 -0300Direito Empresarial e Societário Toda sociedade nasce de uma combinação poderosa: oportunidade, sintonia entre sócios e a vontade comum de fazer o negócio dar certo. Nos primeiros anos,… Como as cláusulas contratuais corretas protegem o caixa da empresahttps://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/empresarial/clausulas-contratuais-protegem-caixa-empresa/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/empresarial/clausulas-contratuais-protegem-caixa-empresa/ Fri, 16 Jan 2026 09:00:00 -0300Direito Empresarial e Societário Quando uma empresa amadurece, os contratos deixam de ser apenas documentos formais e passam a ser um importante instrumento de proteção financeira. Nesse… Contrato Social: 5 Regras que Evitam o Fim da Sua Sociedade (Além do Básico)https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/empresarial/contrato-social-5-regras-evitam-fim-sociedade/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/empresarial/contrato-social-5-regras-evitam-fim-sociedade/ Fri, 16 Jan 2026 09:00:00 -0300Direito Empresarial e Societário Você já deve ter ouvido que não se constrói um prédio de dez andares sobre a fundação de uma casa térrea. Modelo da internet? Por que usar contratos padrão coloca seu patrimônio em riscohttps://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/empresarial/contratos-padrao-internet-risco-patrimonio/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/empresarial/contratos-padrao-internet-risco-patrimonio/ Fri, 16 Jan 2026 09:00:00 -0300Direito Empresarial e Societário Em algum momento da vida empresarial, quase todo empresário já ouviu — ou disse — a seguinte frase: “ É só um contrato padrão, depois a gente ajusta se… Passivos trabalhistas que surgem quando a sua empresa cresce rápido demaishttps://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/empresarial/passivos-trabalhistas-empresas-crescem-rapido/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/empresarial/passivos-trabalhistas-empresas-crescem-rapido/ Fri, 16 Jan 2026 09:00:00 -0300Direito Empresarial e Societário Crescer é, em regra, um problema que todo empresário gosta de ter. Como revisar seus contratos comerciais para proteger o caixa da empresahttps://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/empresarial/revisar-contratos-comerciais-proteger-caixa/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/empresarial/revisar-contratos-comerciais-proteger-caixa/ Fri, 16 Jan 2026 09:00:00 -0300Direito Empresarial e Societário À medida que uma empresa cresce, o caixa deixa de ser apenas uma consequência das vendas e passa a ser um elemento estratégico de sobrevivência. Não basta… 5 exigências abusivas no despacho aduaneiro de importação (e como reagir)https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/5-exigencias-abusivas-despacho-importacao/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/5-exigencias-abusivas-despacho-importacao/ Mon, 15 Dec 2025 09:00:00 -0300Direito Aduaneiro e Comércio Exterior Quando a Receita Federal ultrapassa os limites da fiscalização e transforma o despacho em um instrumento de pressão contra o importador. Por que sua carga cai em canal cinza mesmo com tudo correto? A verdade que ninguém te contahttps://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/carga-cai-canal-cinza-mesmo-tudo-correto/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/carga-cai-canal-cinza-mesmo-tudo-correto/ Mon, 15 Dec 2025 09:00:00 -0300Direito Aduaneiro e Comércio Exterior Entenda o que realmente leva a Receita a colocar sua operação em análise especial, mesmo quando a documentação está impecável — e como evitar que isso volte a acontecer. Inaptidão do CNPJ no Comércio Exterior: o risco silencioso que pode paralisar sua empresahttps://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/inaptidao-cnpj-comercio-exterior-riscos/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/inaptidao-cnpj-comercio-exterior-riscos/ Thu, 11 Dec 2025 09:00:00 -0300Direito Aduaneiro e Comércio Exterior Entenda por que a Receita pode “matar” seu CNPJ, como identificar sinais de alerta e o que fazer para evitar que sua empresa seja travada administrativamente. Quando a Receita acha que você só “emprestou o nome”: o que pode acontecer com a empresa que aparece como importadora?https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/empresa-so-emprestou-nome-importacao-riscos/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/empresa-so-emprestou-nome-importacao-riscos/ Fri, 05 Dec 2025 09:00:00 -0300Direito Aduaneiro e Comércio Exterior Multa substitutiva do perdimento, multa de 10% ou as duas? Veja o que a Receita pode — e o que não pode — aplicar quando presume que a empresa só “emprestou o nome” na importação. A Receita Federal não tem todo o tempo do mundo: conheça o prazo limite para o despacho de importação.https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/prazo-limite-receita-despacho-importacao/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/prazo-limite-receita-despacho-importacao/ Wed, 03 Dec 2025 09:00:00 -0300Direito Aduaneiro e Comércio Exterior Se você importa há algum tempo, já percebeu uma verdade incômoda: no Brasil, o empresário honesto costuma iniciar sua operação sob um olhar de desconfiança. Subfaturamento na Importação: 3 Fatos Cruciais para Evitar Multas Abusivashttps://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/subfaturamento-importacao-3-fatos-evitar-multas/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/subfaturamento-importacao-3-fatos-evitar-multas/ Tue, 21 Oct 2025 09:00:00 -0300Direito Aduaneiro e Comércio Exterior As fiscalizações da Receita Federal têm registrado um aumento recorde de autuações por subfaturamento. Uma única fiscalização pode multiplicar por várias… Interposição fraudulenta presumida: qual multa o importador ostensivo deve pagar?https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/interposicao-fraudulenta-presumida-importador-ostensivo/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/interposicao-fraudulenta-presumida-importador-ostensivo/ Fri, 10 Oct 2025 09:00:00 -0300Direito Aduaneiro e Comércio Exterior Danilo TeixeiraSTJ e CARF divergem sobre a soma da multa substitutiva do perdimento com a multa de 10% da Lei nº 11.488/2007. Demora na liberação de mercadorias: existe prazo para a conclusão do despacho de importação?https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/prazo-despacho-aduaneiro-liberacao-mercadorias/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/prazo-despacho-aduaneiro-liberacao-mercadorias/ Mon, 04 Nov 2024 09:00:00 -0300Direito Aduaneiro e Comércio Exterior Danilo TeixeiraPrazos dos canais de parametrização, efeito das greves e possibilidade de ressarcimento de demurrage e armazenagem. ITBI na integralização de imóveis em holding e o Tema 1.113 do STJhttps://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/tributario/itbi-integralizacao-imoveis-holding-tema-1113-stj/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/tributario/itbi-integralizacao-imoveis-holding-tema-1113-stj/ Wed, 30 Oct 2024 09:00:00 -0300Direito Tributário Danilo TeixeiraComo os Temas 796 do STF e 1.113 do STJ limitam a cobrança de ITBI sobre valores de referência nas integralizações de capital. Prescrição intercorrente e multas aduaneiras: o que decidiram o STJ e o CARFhttps://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/prescricao-intercorrente-multas-aduaneiras-stj-carf/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/prescricao-intercorrente-multas-aduaneiras-stj-carf/ Wed, 23 Oct 2024 09:00:00 -0300Direito Aduaneiro e Comércio Exterior Danilo TeixeiraProcessos de multa aduaneira parados por mais de três anos podem estar prescritos, segundo a 1ª Seção do STJ. Restituição de tributos aduaneiros em casos de perdimento de mercadoriashttps://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/restituicao-tributos-importacao-pena-de-perdimento/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/aduaneiro/restituicao-tributos-importacao-pena-de-perdimento/ Wed, 23 Oct 2024 09:00:00 -0300Direito Aduaneiro e Comércio Exterior Danilo TeixeiraII, IPI, PIS/COFINS-Importação e AFRMM pagos no registro da declaração podem ser recuperados quando a carga é levada a perdimento. IRRF de 25% sobre aposentadoria de não residentes e sua inconstitucionalidadehttps://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/tributario/irrf-aposentadoria-nao-residentes-aliquota-25/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/tributario/irrf-aposentadoria-nao-residentes-aliquota-25/ Fri, 18 Oct 2024 09:00:00 -0300Direito Tributário Danilo TeixeiraA alíquota fixa aplicada a quem deixa o país ignora a progressividade do imposto de renda. Malha fina: saiba como se defender.https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/tributario/malha-fina-defender/https://teixeiraemadruga.adv.br/newsletter/tributario/malha-fina-defender/ Wed, 26 May 2021 09:00:00 -0300Direito Tributário Entenda o que é a "malha fina" e as principais formas de proteger o seu patrimônio das cobranças do Fisco!