Contencioso Estratégico
Litígios judiciais e administrativos em matéria tributária, aduaneira, administrativa, licitatória, societária, imobiliária e contratual.
Um litígio relevante exige decidir onde, quando e com que pedido discutir. Escolher entre via administrativa e judicial, pedir liminar ou depositar o valor controvertido muda o custo e o tempo da disputa.
O contencioso do escritório concentra os casos em que essa escolha pesa: disputas com o Fisco, com a administração pública e entre empresas e sócios.
Temas em que atuamos
- Mandados de segurança e medidas de urgência
- Ações anulatórias, declaratórias e de repetição de indébito
- Defesa em execuções fiscais
- Processos administrativos sancionadores
- Disputas licitatórias e contratuais com a administração pública
- Litígios societários, imobiliários e contratuais
Como a atuação se organiza
Diagnóstico
Análise de risco, de prazos e da jurisprudência aplicável antes de definir a estratégia.
Condução
Atuação em primeira e segunda instâncias, tribunais superiores e órgãos administrativos de julgamento.
Acompanhamento
Relatórios periódicos sobre andamento, riscos e próximos passos de cada processo.
Perguntas frequentes
Quando cabe mandado de segurança contra o Fisco?
Quando há direito líquido e certo, demonstrável por documentos, violado ou ameaçado por ato de autoridade, como a retenção indevida de mercadoria ou uma exigência fiscal ilegal. O prazo é de 120 dias do ato.
Depositar o valor discutido em juízo traz vantagem?
O depósito suspende a exigibilidade do crédito e, ao final, é convertido em favor de quem vencer. Na discussão de ITBI, por exemplo, permite lavrar a escritura enquanto o processo corre, sem esperar precatório para recuperar o excesso.
Decisões do STJ que não são repetitivas valem para o meu caso?
Elas orientam, mas não obrigam juízes e órgãos administrativos. Só teses fixadas em repetitivos, repercussão geral ou súmulas vinculantes têm aplicação obrigatória.
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Por que empresas organizadas também perdem ações judiciais?
Quando organização administrativa não é acompanhada de estratégia jurídica, o risco não desaparece — apenas muda de forma.
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