Artigos de Direito Tributário
Planejamento, pareceres, restituição e compensação de tributos, defesas administrativas e judiciais e acompanhamento da Reforma Tributária.
Transferência entre matriz e filial gera ICMS? Como evitar retenção de mercadorias e autos de infração
Mesmo após decisões do STF e do STJ, empresas ainda enfrentam retenções fiscais e cobranças indevidas de ICMS em transferências internas. Entenda por que isso acontece e quais medidas jurídicas podem proteger sua operação.
ITBI na integralização de imóveis em holding e o Tema 1.113 do STJ
Como os Temas 796 do STF e 1.113 do STJ limitam a cobrança de ITBI sobre valores de referência nas integralizações de capital.
Restituição de tributos aduaneiros em casos de perdimento de mercadorias
II, IPI, PIS/COFINS-Importação e AFRMM pagos no registro da declaração podem ser recuperados quando a carga é levada a perdimento.
IRRF de 25% sobre aposentadoria de não residentes e sua inconstitucionalidade
A alíquota fixa aplicada a quem deixa o país ignora a progressividade do imposto de renda.
Malha fina: saiba como se defender.
Entenda o que é a "malha fina" e as principais formas de proteger o seu patrimônio das cobranças do Fisco!